ISO 45001: O Futuro da Segurança e Saúde no Trabalho

 

Introdução

A ISO 45001 define os requisitos para Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). 

A sua edição vigente é a de 2018, acrescida da emenda Amd 1:2024, que introduziu alterações relativas à ação climática.

O processo de revisão está em andamento, com previsão de uma nova versão para 2027. 

Este artigo apresenta os temas emergentes, as mudanças esperadas e orientações práticas para quem já aplica SST nas suas organizações.

Alterações esperadas na ISO 45001:2027

Como a revisão ainda está em estágio inicial, as mudanças são especulativas com base nos relatórios técnico-normativos, tendências de mercado e emendas recentes. A seguir, os pontos que provavelmente serão mais influenciados:

Tema	Possíveis mudanças / foco esperado
Saúde mental, riscos psicossociais e bem-estar	Maior reconhecimento dos riscos relacionados à saúde mental, burnout, stress, assédio e cultura organizacional de bem-estar.
Inclusão, diversidade e equidade	A norma poderá reforçar princípios de diversidade, equidade e práticas inclusivas como parte de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Riscos climáticos e resiliência	A emenda de 2024 já introduziu requisitos climáticos; espera-se que estes sejam integrados no texto principal e que se exijam medidas adaptativas à saúde ocupacional frente a eventos extremos.
Alinhamento à estrutura comum (Harmonized Structure)	A norma será ajustada ao modelo de estrutura de alto nível usado nas normas de sistemas de gestão, para maior coerência e integração.
Terminologia e cláusulas de mudança / planejamento	Podem ocorrer ajustes terminológicos (ex: “outsourcing” → “externally provided”) e inclusão de uma cláusula específica de planeamento de mudança.
Governança e liderança	Um papel mais forte para a liderança no sistema de SST, responsabilização ao nível estratégico, mais visibilidade e envolvimento da alta direção.
Foco nos contratados / trabalhadores terceirizados	Maior exigência de governança, rastreabilidade e controle de trabalhadores externos ou contratos em termos de segurança e saúde.
Integração da emenda climática	A emenda de 2024 (relativa à ação climática) deverá ser incorporada no corpo principal do novo texto.

Embora ainda não haja um DIS publicado (tão cedo em 2025), as primeiras reuniões do comité técnico ocorreram em maio de 2025.  

Prazos e transição

• A revisão do ISO 45001 está em fase inicial e deve culminar em nova versão em 2027.

• Após publicação, espera-se um período de transição de cerca de 3 anos para migração. 

• Até lá, a norma vigente (2018 + emenda 2024) permanecerá válida e deve ser aplicada nas auditorias.

O que fazer agora —> Preparação prática

1. Avaliar riscos psicossociais e saúde mental
   Se ainda não o faz, comece a incorporar avaliações de stress, burnout, satisfação, cultura de apoio e bem-estar no sistema de SST.

2. Mapear impactos climáticos sobre SST
   Considere como eventos extremos (calor, inundações, desastres naturais) podem afetar a saúde dos trabalhadores e inclua essas análises no contexto de SST.

3. Fortalecer liderança e comprometimento estratégico
   Promova a participação ativa da direção e vincule saúde e segurança à estratégia organizacional.

4. Rever gestão de contratados / serviços externos
   Refine contratos e processos de supervisão para garantir que terceiros também cumpram requisitos de SST.

5. Preparar a organização para integração normativa
   Antecipe a convergência com outras normas (qualidade, ambiental etc.), alicerçando processos comuns, terminologia e métricas.